A Abiquim é a entidade responsável pela emissão de atestados de exclusividade e atestados de produção (ou não) local para o segmento de produtos químicos de uso industrial. Esses documentos são solicitados por órgãos públicos a empresas interessadas em participar de licitações públicas e em processos de importação de produtos controlados.
O atestado de produção local é utilizado para a comprovação da existência ou não de fabricantes nacionais de um determinado produto e o atestado de exclusividade para comprovar que há apenas um fabricante no País. Os atestados emitidos pela Abiquim possuem validade de 180 dias a partir da data de sua emissão.